HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Ministra Ellen Gracie diz acreditar na aprovação do PCS

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

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Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo